A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutiu, nesta terça-feira (6/10), a possibilidade de recomendar a caducidade do contrato da concessionária de energia Enel em São Paulo. Durante a reunião, a relatora do voto Agnes M. da Costa sugeriu a caducidade, porém a votação foi adiada após o diretor Gentil Nogueira pedir vista para “aprofundar o conhecimento sobre o voto”.A discussão foi motivada pelo apagão que deixou milhares de pessoas sem eletricidade durante 8 dias em dezembro de 2025. Segundo a diretora Agnes, “desde 2021, a Enel vem sendo penalizada reiteradamente pelo mesmo conjunto de problemas relacionados à continuidade do fornecimento, sem que se verificasse resposta compatível com a gravidade e a recorrência das falhas identificadas”.A relatora argumentou que a área técnica da Aneel constatou que as multas aplicadas não foram capazes de induzir o comportamento esperado da concessionária, nem de promover melhora satisfatória da qualidade do serviço prestado. Diante disso, ela recomendou a caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia.Quando a pauta foi aberta para votação, porém, os diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota ressaltaram que o voto lido por Agnes era extenso e foi enviado aos demais diretores às vésperas da reunião. Gentil Nogueira, então, pediu vista da votação — um instrumento que permite a suspensão temporária da análise ou o julgamento de um processo para examiná-lo com mais profundidade. A diretora Ludimila Lima votou antes e acompanhou a relatora.Agora, a Aneel deve marcar outra reunião para discutir se vai recomendar a caducidade do contrato da Enel em São Paulo. A decisão final cabe ao governo federal.O que é caducidadeCaducidade é o termo técnico para o rompimento antecipado de um contrato de concessão.No caso de empresas de energia, como a Enel, só pode ser decretada após um processo administrativo que apure falhas graves e dê direito de defesa à concessionária.O procedimento começa com uma intimação formal da Aneel à empresa.A agência apresenta um relatório detalhando as infrações e dá prazo para a concessionária se defender e corrigir os problemas.A Aneel pode instaurar o processo de caducidade caso a empresa não corrija as falhas ou descumpra penalidades.Durante esse processo, a empresa segue prestando o serviço, mas pode sofrer multas e até intervenção administrativa.O contrato só é rompido após decisão final do processo administrativo.Após a aprovação da caducidade na Aneel, a decisão é encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.Cabe ao governo federal confirmar o fim do contrato e assumir temporariamente o serviço para garantir que a população não fique sem energia.Falhas no fornecimento de energiaO processo de caducidade do contrato da Enel na Grande São Paulo foi aberto por decisão unânime da Aneel em abril deste ano. O apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de clientes da concessionária, foi apontado como um episódio-chave para a decisão. A forte pressão de autoridades municipais, estaduais e federais pela caducidade do contrato também pesou para a recomendação.Ao longo desse período, a empresa buscou anular o processo. Em setembro, a Enel apresentou uma petição alegando que a Aneel estaria considerando a aplicação da penalidade máxima do setor com base em critérios que não estavam definidos previamente, não são aplicados da mesma forma às demais distribuidoras e ainda estão em discussão regulatória. A Enel também alega que a eventual caducidade desconsideraria a melhoria nos serviços desde 2024, quando houve o primeiro grande apagão na região metropolitana.A empresa alega que cumpriu integralmente os indicadores oficiais de qualidade, enfatiza que superou o desempenho da média nacional de distribuidoras em 2025 e que o apagão de dezembro daquele ano, que deixou mais de 4 milhões de pessoas sem luz durante dias, foi motivado por um evento climático extremo e inédito.No início de setembro, uma decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel São Paulo durante o apagão, provocado pela passagem de um ciclone extratropical em 9 e 10 de dezembro de 2025.A decisão se baseou na Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, que avaliou a atuação da concessionária no atendimento às ocorrências emergenciais decorrentes do evento climático. Segundo a nota, foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento de energia em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências, isto é, 46% da rede, demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. Houve casos de interrupção superiores a 142,8 horas e consumidores sem energia até o sexto dia após a passagem do ciclone pela região. Leia também São PauloAneel marca votação de processo que pode encerrar concessão da Enel SP Conteúdo especialEnel São Paulo sobe em ranking, mas fica fora da renovação de concessões São PauloJustiça vê falhas da Enel em apagão que deixou 2,2 milhões de casas sem luz São PauloArsesp nega recurso e mantém multa de R$ 83 milhões à Enel Entre as falhas apontadas, também estão a concentração das equipes no horário comercial, a forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada, o uso insuficiente de veículos de grande porte, o emprego de equipes sem preparação específica para ocorrências complexas, a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.No último dia 29, a agência negou um recurso interposto pela concessionária contra um despacho que indeferiu o pedido para realização de perícia técnica independente sobre a atuação da empresa diante do apagão na região em dezembro de 2025.A Enel defendia que a perícia independente era necessária para conferir maior segurança técnica à decisão administrativa que pode resultar no fim da concessão. A distribuidora argumentou que isso garantiria a imparcialidade do processo, uma vez que a Aneel é a responsável pela fiscalização, instrução e julgamento e, por isso, não deveria decidir o caso com base apenas em manifestações elaboradas por seus próprios quadros técnicos.No entanto, a Aneel argumentou que a decisão anterior “se apoia em achados operacionais próprios, dados da concessionária, inspeções de campo, evolução temporal e análise comparativa contextualizada”. “Não há, portanto, dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional”, escreveu o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior.Ao Metrópoles, a Enel alegou que sua atuação “foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno”. A concessionária disse ainda que o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos. “Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024”, acrescentou.
