Ato Institucional Número Cinco é 5º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1968 para restringir direitos e manter o regime. Na identificação de Ato Institucional Número Cinco, o campo classificação aparece como Ato institucional.

O país associado é Brasil. O marco temporal de fundação ou criação consta como 13 de dezembro de 1968. Para lançamento ou publicação, a data registrada é 13 de dezembro de 1968.

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